- O Tribunal Arbitral da Fundação Getulio Vargas considerou ilegal a eleição de Durcesio Mello e devolveu o controle da SAF à Eagle Bidco, holding que tem 90% da SAF.
- A decisão suspendeu atos societários sem a participação da Eagle, reconheceu irregularidades na eleição e encaminhou o caso ao Superior Tribunal de Justiça (STJ).
- O Botafogo Social afirmou que não tomará medidas de governança até o STJ definir qual instância tem competência definitiva para conduzir a disputa societária.
- A arbitragem manteve direitos políticos da Eagle Bidco e convocou uma Assembleia Geral Extraordinária para 14 de maio; o acordo de acionistas de julho de 2025 foi considerado inválido.
- Foi marcada audiência para 26 de maio, com representantes da SAF, do clube associativo, da Eagle Bidco e de Durcesio Mello, para discutir a situação administrativa e jurídica.
O Botafogo Social informou que aguarda a definição do Superior Tribunal de Justiça (STJ) antes de adotar medidas relacionadas à governança da SAF do clube. A decisão do Tribunal Arbitral da Fundação Getulio Vargas (FGV), tomada nesta segunda-feira, abriu um conflito de competência que deixa incerta a condução da disputa societária.
Segundo apuração do Lance!, o associativo entende que há um conflito positivo de jurisdição envolvendo os direitos de voto da Eagle Bidco, holding que detém 90% da SAF. Com a decisão, a Eagle teve seus direitos políticos mantidos e os atos societários sem a participação da empresa foram suspensos.
A arbitragem anotou irregularidade na eleição e posse de Durcesio Mello na estrutura da SAF. Também houve mudanças no conselho de administração e a retirada de uma proteção que garantia a permanência de John Textor em posição estatutária no clube. A decisão ainda determinou encaminhar o caso ao STJ.
Audiência marcada para 26 de maio deverá reunir representantes da SAF, do clube associativo, da Eagle Bidco e de Durcesio Mello para discutir a situação administrativa e jurídica do Botafogo.
Decisão da arbitragem e o que muda
O tribunal confirmou que a Eagle Bidco mantém participação na Assembleia Geral Extraordinária marcada para 14 de maio. Também suspendeu efeitos do acordo de acionistas firmado em julho de 2025. A eleição e a posse de Durcesio Mello foram declaradas irregulares pela arbitragem.
O Botafogo Social não anunciou medidas imediatas de governança da SAF até o clearer entendimento definitivo do STJ sobre a competência. A corte superior deverá definir qual instância terá autoridade final para conduzir a disputa societária.
Próximos passos
A expectativa é pela manifestação do STJ sobre a competência do julgamento. Enquanto não houver definição, o Botafogo Social mantém a posição de não promover alterações estruturais na SAF. A audiência de 26 de maio deverá esclarecer aspectos administrativos e legais em discussão.
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