Câmara aprova lei que reduz impostos para clubes esportivos

Câmara dos Deputados aprovou o Projeto de Lei Complementar que cria o Regime Especial de Tributação para Associações Desportivas (RETAD), com alíquota unificada de 5% para três tributos federais, válido a partir de 2027.
O texto, que segue para o Senado Federal, recebeu 421 votos a favor, três contrários e uma abstenção.
Clubes que não são SAF, como Flamengo, Palmeiras, Corinthians e São Paulo, podem ser beneficiados se a lei entrar em vigor.
Com a reforma, esses clubes pagariam 60% da alíquota cheia de CBS/ IBS (28,5%), resultando em carga tributária de cerca de 11,4%, acima dos 6% fixados para SAFs.
Flamengo apoiou a medida e afirmou que a proposta visa equiparar associações às SAFs e impulsionar investimentos no esporte, dependendo da aprovação no Senado.

O plenário da Câmara dos Deputados aprovou um projeto de lei que reduz a tributação para entidades desportivas sem fins lucrativos. Foram 421 votos a favor, três contra e uma abstenção. O texto segue para o Senado Federal.

O projeto institui o Regime Especial de Tributação para Associações Desportivas (RETAD). A alíquota unificada passa a 5% para três tributos federais, com vigência a partir de 2027. O objetivo é equiparar associações a sociedades anônimas do futebol (SAFs).

Clube não SAFs, como Flamengo, Palmeiras, Corinthians e São Paulo, podem ser beneficiados caso o RETAD entre em vigor. Com as mudanças, a carga tributária para tais entidades ficaria em torno de 11,4%, frente aos 6% das SAFs.

Detalhes do regime e impactos

Segundo o relator, deputado Dr. Luizinho, a medida busca ampliar investimentos no esporte ao equiparar regras entre entidades. Algumas olimpíadas e paraolimpíadas podem ter descontos maiores, com deduções de até 80% sobre o tributo federal.

Para ter direito às deduções, a associação precisa comprovar investimento em pelo menos seis modalidades olímpicas ou paralímpicas distintas do futebol. A regra visa incentivar investimento esportivo de base e olímpico.

Votaram contra parlamentares Kim Kataguiri, Tabata Amaral e Pedro Campos. O Flamengo informou apoio à medida e pediu mobilização do Senado para a aprovação final, enfatizando o interesse público em fortalecer o esporte nacional.