Flamengo é liberado para receber pagamentos do BRB após decisão judicial

A Justiça liberou os repasses do BRB ao Flamengo, após derrubar a liminar que bloqueava o pagamento.
Decisão foi da juíza Luciana Correa Sette, da 7ª Vara Cível de Brasília, publicada na quinta-feira, 28 de maio.
O acordo de patrocínio, no valor de R$ 42 milhões, teve a ação popular contestando-o extinta pela magistrada.
O episódio começou em 22 de maio, quando a Fazenda Pública suspendeu temporariamente a parceria, causando a suspensão de uma parcela de R$ 6,2 milhões.
Com a decisão, o BRB pode retomar imediatamente o cumprimento do contrato com o Flamengo.

OBRIGAÇÃO DE REPASSES DO BRB AO FLAMENGO É LIBERADA APÓS DECISÃO JUDICIAL. A Justiça derrubou a liminar que suspendia o pagamento de um contrato de patrocínio no valor de 42,6 milhões de reais entre o Banco de Brasília (BRB) e o Flamengo. A decisão ocorreu na quinta-feira, 28 de maio.

A juíza Luciana Correa Sette, da 7ª Vara Cível de Brasília, anulou a liminar da Fazenda Pública que havia bloqueado os repasses. Também extinguiu a ação popular que contestava o acordo de patrocínio, sem resolução de mérito.

O impasse teve início em 22 de maio, quando a Fazenda Pública interrompeu temporariamente a parceria. Por causa disso, o Flamengo informou a suspensão de uma parcela de 6,2 milhões de reais.

A decisão da 7ª Vara Cível afastou a acusação de irregularidades específicas, segundo o despacho publicado. A magistrada afirmou que a ação popular não indicou vício de legalidade ou desvio de finalidade de forma concreta.

Contexto do caso

A juíza destacou que o Judiciário não pode intervir em decisões estratégicas do Executivo ou de empresas estatais apenas pela economicidade. O entendimento aponta que a ação popular não pode servir como instrumento de controle genérico da gestão pública.

Diante disso, a denúncia foi considerada improcedente por falta de fundamentação legal. O despacho anulou integralmente os efeitos da liminar de 22 de maio e encerrou o processo sem resolução de mérito.

Desdobramentos para o Flamengo e o BRB

Com a decisão, o BRB pode retomar o cumprimento regular do contrato de patrocínio com o Flamengo. A liberação dos pagamentos permite a continuidade da parceria conforme estabelecido no acordo, sem acúmulo de bloqueios judiciais.