- Governo sancionou a Lei nº 15.421/2026, que garante R$ 500 mil a cada jogadora que defendeu a seleção no FIFA Women’s Invitation Tournament de 1988 e na Copa do Mundo Feminina de 1991; sucessores legais recebem em caso de falecimento.
- A medida foi publicada no Diário Oficial da União em 2 de junho de 2026 e reconhece as pioneiras do futebol feminino no Brasil.
- A legislação também estabelece diretrizes para a Copa do Mundo Feminina de 2027, incluindo direitos de transmissão, segurança, marketing, revenda de ingressos, vistos e coordenação entre esferas de governo.
- Prevê feriados nacionais nos dias de jogos da seleção e permite que estados, municípios e o Distrito Federal adotem feriados ou pontos facultativos; o calendário escolar deverá abranger todo o período da competição.
- A Copa do Mundo Feminina ocorrerá entre 24 de junho e 25 de julho de 2027, em oito cidades-sede: Belo Horizonte, Brasília, Fortaleza, Porto Alegre, Recife, Rio de Janeiro, Salvador e São Paulo, com expectativa de mais de três milhões de torcedores.
O governo federal oficializou o pagamento de R$ 500 mil a cada jogadora que integrou a Seleção Brasileira no FIFA Women’s Invitation Tournament de 1988 e na Copa do Mundo feminina de 1991, reconhecendo as pioneiras do futebol feminino no País. A Lei nº 15.421/2026 foi publicada no Diário Oficial da União na terça-feira (2/6), após passagem no Congresso em maio. Em caso de falecimento, o pagamento é destinado aos herdeiros legais.
A medida marca um marco para a modalidade ao reconhecer contribuições históricas e ampliar o legado da seleção, sobretudo em uma era de menor estrutura e visibilidade. A fundadora da coordenação de direitos do futebol feminino, representada pela FSports, ressalta que a sanção fortalece a história das atletas e cria bases para a visibilidade na Copa de 2027.
Além da premiação, a legislação estabelece diretrizes para a organização da Copa do Mundo Feminina de 2027. Entre os pontos estão direitos de transmissão, segurança, marketing, venda de ingressos e proteção de direitos comerciais. Também prevê a possibilidade de feriados nacionais nos dias de jogos da seleção.
Medidas adicionais e impactos
A lei autoriza feriados ou pontos facultativos em estados, municípios e no Distrito Federal quando houver partidas da competição. O calendário escolar pode ser ajustado para abranger o período do torneio, da abertura até a final.
O texto também enfatiza o combate à violência contra as mulheres, a luta contra a discriminação e a promoção da participação feminina no futebol, dentro e fora de campo. As autoridades destacam a importância de ampliar investimentos e estimular a participação de meninas no esporte.
Sede, datas e público
A Copa do Mundo Feminina de 2027 acontecerá entre 24 de junho e 25 de julho, em oito cidades: Belo Horizonte, Brasília, Fortaleza, Porto Alegre, Recife, Rio de Janeiro, Salvador e São Paulo. A organização aponta a expectativa de atrair mais de 3 milhões de torcedores ao longo da competição.
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