MP recomenda suspensão imediata do leilão do CT do Santos

O Ministério Público Federal recomendou a suspensão imediata do leilão do imóvel da União ocupado pelo Santos para uso como Centro de Treinamento Rei Pelé.
O leilão está agendado pela SPU para 4 de agosto, às 10h, com lance mínimo de R$ 79,76 milhões.
A recomendação não é obrigatória, mas, se desrespeitada, o MPF poderá ajuizar ação com pedido de liminar para suspender o leilão e abrir investigações.
Entre os motivos estão a defasagem do valor do imóvel (valor atual de mercado não refletido na avaliação) e divergências no IPTU entre os sistemas da prefeitura, gerando insegurança para investidores.
O edital prevê venda no estado atual, com o Santos ocupando o CT, o que pode implicar custos e disputas judiciais para o comprador expurgar o clube.

O Ministério Público Federal (MPF) recomendou a suspensão imediata do leilão do imóvel da União ocupado pelo Santos, no Centro de Treinamento Rei Pelé. A recomendação foi apresentada nesta quarta-feira (10). O leilão está marcado para 4 de agosto, às 10h (horário de Brasília), pela SPU, com lance mínimo de 79,76 milhões de reais, em Santos.

A recomendação não tem efeito vinculante. A SPU pode decidir não acatar o parecer. Se não houver atendimento, o MPF poderá ajuizar ação na Justiça com pedido de liminar para suspender o leilão, além de medidas extrajudiciais cabíveis. A SPU terá cinco dias úteis para informar sua decisão.

Motivos da recomendação

O MPF aponta defasagem no valor do imóvel. A União fixou o preço em 79,7 milhões, com 71,5 milhões apenas pelo terreno. A avaliação expirou em janeiro de 2026 e foi prorrogada automaticamente pela Administração.

Há divergência entre os sistemas da prefeitura quanto ao IPTU. Uma consulta aponta dívida de 2,05 milhões de reais, enquanto o sistema registra 27 mil reais. O edital pode repassar dívidas ao comprador, gerando insegurança para investidores.

As estruturas do CT estão avaliadas em 8,26 milhões. O Ministério da Gestão e Inovação afirma que o Santos não tem direito a indenização por benfeitorias. O clube contesta a União e exige o pagamento das benfeitorias.

O edital prevê venda do CT “no estado em que se encontra”, com ocupação mantida e sem prazo de transição. Quem vencer o leilão assumiria custos e riscos para remover o clube e tomar posse, reduzindo a atratividade do processo.

Próximos passos

Caso a SPU não trate a recomendação, o MPF pode entrar com ação de urgência para travar o leilão e, paralelamente, abrir investigações sobre responsabilização civil e criminal de agentes públicos. A SPU tem cinco dias úteis para se manifestar oficialmente.