Corinthians não poderá vender camisa criada por torcedores sem autorização

O TJ/SP manteve decisão que reconheceu direitos autorais de dois torcedores sobre a “Camisa do Povo 2012”, criada em 2012 para comemorar o Mundial de Clubes do Corinthians.
A 4ª câmara de Direito Privado confirmou que a exploração comercial da peça não pode prosseguir sem autorização dos autores.
A origem da camisa foi entre torcedores em 2012, com acordo na época com uma agência intermediária, que pagou aos criadores pelos primeiros trabalhos.
O clube alega que a peça foi criada coletivamente na internet e que os autores não possuíam direitos sobre a obra, já que envolve símbolos do Corinthians.
O tribunal manteve a cessação das vendas pelos canais oficiais, mas afastou pedidos de indenização por danos materiais e morais por não haver relação jurídica direta que previsse remuneração ao clube.

A 4ª Câmara de Direito Privado do TJ/SP manteve a decisão que reconheceu os direitos autorais de dois torcedores sobre a criação da chamada “Camisa do Povo 2012”, lançada durante as comemorações do Mundial de Clubes do Corinthians. A decisão barra a venda da peça sem autorização dos autores.

A peça foi criada em 2012, quando dois torcedores se conheceram pela internet e desenvolveram juntos a camisa para celebrar a participação do clube japonês na competição mundial. O projeto chegou ao Corinthians e, na época, houve acordo com a agência intermediadora e pagamento aos criadores pelas vendas daquele período.

O clube voltou a comercializar a camiseta anos depois, o que motivou a disputa. Os torcedores alegaram que o relançamento ocorreu sem autorização e sem qualquer pagamento adicional. O Corinthians sustentou que a camisa teria sido criada coletivamente por torcedores na internet, sem direitos autorais pertencentes ao clube.

Autoria reconhecida

Ao analisar o recurso, o relator, desembargador Vitor Frederico Kümpel, manteve a sentença que reconheceu a autoria dos torcedores sobre o design. Afastou a alegação de criação coletiva, com base no conjunto probatório.

A decisão estabelece que, uma vez reconhecida a autoria, a exploração econômica da peça pelos canais oficiais do clube depende da autorização dos criadores e da definição das condições patrimoniais. A conclusão foi pela cessação da comercialização da camiseta.

Desdobramentos e efeitos

Por unanimidade, a turma manteve a determinação de interromper a venda da camiseta. Contudo, foram rejeitados os pedidos de indenização por danos materiais e morais, por entenderem não haver relação jurídica direta entre criadores e clube com previsão de remuneração futura.

O processo tramita sob o número 1011085-73.2022.8.26.0008, conforme o registro do TJ/SP. Acesse o acórdão para maiores detalhes sobre a fundamentação da decisão.