Treinadores de futebol veem profissão em disputa que chega ao STF

A ADI 7977, proposta pelo PDT, questiona a constitucionalidade de resoluções do Sistema CONFEF/CREF que podem restringir o exercício de treinador esportivo sem respaldo na legislação esportiva brasileira.
O debate ganha destaque para o futebol, pois a formação atual dos treinadores é feita pela CBF Academy, certificando profissionais desde as categorias de base até grandes competições.
A tese aponta que, se as resoluções contestadas prevalecerem, certificações da formação oficial do futebol brasileiro poderiam perder relevância prática diante de requisitos externos ao sistema esportivo.
O STF tem a responsabilidade de definir quem deve estabelecer os requisitos de formação de treinadores: a estrutura do futebol ou sistemas externos à atividade esportiva, em linha com o artigo 75 da Lei Geral do Esporte e a autonomia prevista na Constituição.
O processo, sob relatoria do ministro André Mendonça, envolve figuras-chave da construção da legislação esportiva brasileira e preocupa treinadores, clubes, categorias de base e projetos relacionados à formação e desenvolvimento de atletas.

Em plena Copa do Mundo, decisões no STF podem afetar milhares de treinadores no Brasil. A ADI 7977 questiona resoluções do Sistema CONFEF/CREF que, segundo a ação, limitam o exercício da profissão sem respaldo na legislação esportiva brasileira.

A ação foi proposta pelo PDT e está sob relatoria do ministro André Mendonça. O foco é a compatibilidade entre normas administrativas e a formação de treinadores, realizada hoje principalmente pela CBF Academy, braço educacional da Confederação Brasileira de Futebol.

A discussão ganha relevância ao considerar que o futebol brasileiro depende fortemente da formação interna dos treinadores, desde as categorias de base até grandes clubes. A tese sustenta que certificações da própria estrutura esportiva podem perder relevância ante requisitos externos.

Contexto jurídico e técnico

Segundo a ADI 7977, prevalecer o entendimento contestado poderia impedir a validade prática de certificações emitidas pela CBF Academy, caso haja exigências de fora do sistema esportivo. Responsáveis pela formação defendem autonomia das entidades esportivas.

A advogada Renata Falcão, signatária da ação, afirma que o tema ultrapassa um grupo profissional e envolve o futuro da formação no país. Ela destaca que o futebol utiliza critérios próprios de qualificação, reconhecidos pela legislação desportiva.

O texto legal central é o artigo 75 da Lei Geral do Esporte, que reconhece o treinador esportivo e reforça a autonomia das entidades, conforme a Constituição Federal. A atuação envolve também líderes que participaram da construção da legislação esportiva.

Protagonistas e impactos

Entre apoiadores da ação estão nomes vinculados à construção da legislação esportiva, incluindo Hélio Viana e Carlos Lupi, presidente nacional do PDT. O objetivo é defender a legalidade e a proteção de profissionais habilitados pelas entidades.

Segundo fatos até o momento, o processo está em curso no STF e pode reconfigurar a relação entre regulamentação profissional e autonomia institucional no esporte. A decisão pode alterar critérios de formação de treinadores em todo o país.

Milhares de treinadores observam o julgamento com expectativa. A decisão pode definir limites entre o que cabe à regulamentação oficial e ao sistema esportivo, influenciando bases, clubes, projetos sociais e o desenvolvimento de atletas.