Figueirense entra com ação na Justiça para deixar a FFU

O Figueirense Futebol Clube SAf ajuizou tutela cautelar antecedente, em caráter pré-arbitral, para assegurar o direito de deixar a FFU (antiga LFU) sem obstáculos ou requisitos não previstos em lei, com petição apresentada em 26 de junho e tramitação na 3ª vara Empresarial e Conflitos Relacionados à Arbitragem de São Paulo.
A defesa sustenta que o Estatuto da FFU condiciona a participação à integração obrigatória ao CFU, e que, apesar de prever saída voluntária, não estabelece procedimento, prazos ou critérios objetivos, o que poderia permitir entraves à desfiliação.
A ação envolve o uso da arbitragem (CAM-CCBC) prevista no Estatuto, mas, como o juízo arbitral ainda não se formou, o clube recorre ao Judiciário para obter urgência.
O Cade (Comissão de Defesa da Concorrência) apontou, em nota técnica, que regras do Condomínio Forte União podem dificultar a saída de clubes e a migração para ligas concorrentes, impondo medida preventiva para evitar obstáculos à saída até a conclusão da análise.
Na tutela, o Figueirense solicita que a FFU se abstenha de impedir desfiliação, não restrinja a movimentação entre ligas e observe as balizas do Cade sobre liberdade de saída; a discussão de mérito deve seguir no arbitral.

O Figueirense Futebol Clube SAF entrou com uma tutela cautelar antecedente em caráter pré-arbitral para assegurar o direito de se desligar da FFU, sem que haja obstáculos ou requisitos não previstos em lei. A ação foi distribuída à 3ª vara Empresarial e Conflitos Relacionados à Arbitragem do Foro Central de SP.

A peça sustenta que o Estatuto da FFU condiciona a participação dos associados à integração obrigatória ao CFU, a estrutura de exploração de direitos de transmissão. O clube afirma que, embora haja previsão de saída voluntária, não há procedimento, prazos ou critérios objetivos definidos, o que pode permitir entraves à desfiliação.

O pleito é apresentado em caráter pré-arbitral, já que o Estatuto da FFU prevê resolução de conflitos por arbitragem no CAM-CCBC. Como o juízo arbitral ainda não está constituído, a Justiça foi acionada para obter medida de urgência.

Contexto regulatório e fundamentação do Cade

O fundamento novo envolve nota técnica da Cade e despacho da superintendência-Geral, no âmbito de processo após representação do CSA. A análise preliminar aponta que regras do Condomínio Forte União podem dificultar a saída de clubes para ligas concorrentes, gerando preocupação antitruste.

A Cade determinou medida preventiva para que a FFU se abstenha de adotar medidas que criem obstáculos à saída até a conclusão do caso, com multa diária de R$ 250 mil em caso de descumprimento. O órgão ressaltou que a saída não extingue automaticamente obrigações existentes com a associação.

Na petição, o Figueirense afirma que a manifestação da Cade reforça a urgência da tutela ao indicar possível caráter anticoncorrencial da atual estrutura. O clube sustenta que a carteira de vínculos impede negociações livres e a adesão a outra liga.

Pedidos e próximos passos

Na tutela, o Figueirense solicita que a Justiça determine que a FFU:

se abstenha de impedir pedidos de desfiliação;
cesse condutas que restrinjam a movimentação entre entidades do futebol profissional;
observe as balizas da Cade sobre a liberdade de saída.

A matéria de mérito deverá ser submetida ao juízo arbitral posteriormente.