Lula sanciona lei que aumenta fiscalização de clubes formadores

Lula sancionou a lei 15.387 de 2026, que aumenta a fiscalização de clubes formadores de atletas.
A norma determina que os clubes inscrevam seus programas junto aos conselhos municipais dos Direitos da Criança e do Adolescente.
A medida tem como objetivo coibir práticas inadequadas ou abusivas nos centros de treinamento.
O projeto, apresentado por Milton Coelho em 2022, foi aprovado pelo Senado em março de 2026, com relatório favorável de Jorge Kajuru.
Kajuru destacou a necessidade de acompanhar as condições oferecidas aos jovens atletas, preservando direitos e integridade.

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva sancionou a Lei 15.387 de 2026, ampliando a fiscalização de clubes formadores de atletas. O texto torna obrigatória a inscrição dos programas de formação nos conselhos municipais dos Direitos da Criança e do Adolescente. A sanção ocorreu sem vetos na última terça-feira, 14 de abril de 2026, no Brasil.

A norma estabelece que as agremiações passam a integrar a fiscalização dos conselhos, fortalecendo a proteção de jovens atletas contra práticas abusivas nos centros de treinamento. A proposta partiu do Projeto de Lei 1.476/2022, apresentado pelo ex-deputado Milton Coelho, do PE, e foi aprovada pelo Senado em março último, com parecer favorável do senador Jorge Kajuru.

Segundo Kajuru, a medida permite o acompanhamento contínuo das condições oferecidas aos jovens atletas, preservando direitos e bem‑estar. A justificativa envolve a proteção de crianças e adolescentes em formação, assegurando que o desempenho esportivo não antecipe a integridade física, emocional e moral.

Origem e aprovação

O PL 1.476/2022 deu início ao processo legislativo, com apoio de senadores que destacaram a proteção de menores. A tramitação seguiu até a aprovação no Senado e envio para a sanção presidencial, permanecendo sem vetos.

Objetivo de fiscalização

A nova lei amplia o papel dos conselhos municipais nos direitos da criança e do adolescente. A medida busca coibir práticas inadequadas nos centros de treinamento e ampliar o monitoramento das condições oferecidas aos jovens atletas.