Paraíba aprova lei que restringe mulheres trans em categorias femininas

A Assembleia Legislativa da Paraíba aprovou a Lei nº 14.487, de autoria do deputado Wallber Virgulino (PL), que proíbe mulheres trans de competir em categorias femininas em competições esportivas no estado.
A lei foi publicada no Diário Oficial na terça-feira (26) e já entrou em vigor.
O texto determina que o sexo biológico será o critério para definir a categoria em que a atleta poderá competir, com exceção para modalidades em que mulheres trans apresentem condições fisiológicas de competir em igualdade.
A norma vale apenas para competições esportivas chanceladas por entidades da Paraíba; não se aplica a competições nacionais ou internacionais disputadas no estado.
O deputado disse que a lei não é homofóbica e visa fortalecer o esporte feminino, assegurando direitos das mulheres sem retirar o de ninguém.

A Assembleia Legislativa da Paraíba aprovou a Lei nº 14.487, de autoria do deputado estadual Wallber Virgulino (PL), que impede a participação de mulheres trans em categorias femininas de competições esportivas no estado. A publicação ocorreu no Diário Oficial desta terça-feira (26) e a norma já está em vigor.

A legislação veda a presença de mulheres trans em categorias femininas em todas as competições esportivas promovidas no território paraibano. O texto determina que o critério de definição da categoria a que o atleta pertence passa a ser o sexo biológico.

Segundo o deputado autor da lei, a iniciativa não tem objetivo de restringir direitos, mas de fortalecer o esporte feminino. Ele afirmou que a normativa busca assegurar igualdade entre as competidoras, considerando diferenças físicas entre sexos. Não houve menção a mudanças de interpretação futuras.

A lei também estabelece exceções para modalidades em que mulheres trans apresentem condições fisiológicas compatíveis com as demais atletas. Em tais casos, a competição pode admitir a participação conforme avaliação técnica.

Importante destacar que a norma vale apenas para competições esportivas sancionadas por entidades da Paraíba. Competições nacionais ou internacionais disputadas em qualquer um dos 223 municípios paraibanos ficam fora do alcance da lei.