- Portaria do Ministério do Esporte, publicada no Diário Oficial, estabelece teto de 25% para gastos administrativos das entidades vinculadas.
- A norma também define novas regras para aplicação de verbas provenientes de apostas esportivas.
- Medida busca ampliar a fiscalização, a eficiência no uso dos recursos e a transparência na prestação de contas.
- Exige divulgação de informações financeiras e de atividades das entidades beneficiadas.
- A portaria entra em vigor na data da publicação e será regulamentada pelos órgãos competentes para implementação plena.
O Ministério do Esporte publicou uma portaria no Diário Oficial que altera a gestão de recursos e amplia a transparência de entidades vinculadas ao órgão. A medida define regras para aplicação de verbas, incluindo recursos oriundos de apostas esportivas. A prática visa melhorar a fiscalização e a prestação de contas.
Entre as novidades, está o teto de 25% para gastos administrativos das entidades beneficiadas. Também passa a haver obrigações adicionais de divulgação de informações financeiras e de atividades das organizações assistidas pelo ministério. A expectativa é tornar a gestão mais eficiente e sujeita a controle social.
A portaria entra em vigor na data de sua publicação, cabendo regulamentação adicional pelos órgãos competentes para implementação plena. O movimento integra um conjunto de ações do governo federal para aprimorar a gestão pública e fortalecer o esporte no Brasil, buscando maior credibilidade na administração.
Principais mudanças
- Teto de 25% para gastos administrativos, entre as novas regras para entidades vinculadas.
- Transparência ampliada, com divulgação de informações financeiras e de atividades das entidades beneficiadas.
- Origem das verbas: regras específicas para aplicação de recursos provenientes de apostas esportivas.
- A medida prevê fiscalização mais efetiva e participação social no acompanhamento dos recursos do esporte.
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