A Agência Nacional de Regulação e Sustentabilidade do Futebol (ANRESF) adiou a primeira data de corte para a conferência de dívidas de 40 clubes das Séries A e B. O prazo, inicialmente previsto para 31 de março, passou para 15 de abril após solicitação das equipes.
O novo cronograma marca a primeira das três janelas de monitoramento da temporada. A segunda ocorre em 31 de julho e a terceira em 30 de novembro. Os clubes devem enviar formulários de autodeclaração com balanços e informações sobre obrigações até 28 de fevereiro, estendidos para 15 de abril.
Treinamento
Durante março, a ANRESF promoveu treinamentos e workshops com clubes de todo o país. A prorrogação atendeu aos pedidos de adequação ao formato de informações exigido pela agência.
Exigências adicionais
Outros prazos incluem a entrega de demonstrações financeiras até 30 de abril, cobrindo os balanços de 2023 a 2025. A cada clube cabe atualizar a composição do controle societário e identificar o “Pessoal Chave da Administração”.
Penalidades previstas
O não atendimento aos prazos pode gerar punições; entre elas estão advertência pública, multa, retenção de receitas, banimento de transferências, dedução de pontos e rebaixamento. Em casos graves, pode haver cassação de licença.
Sanções a pessoas físicas
Dirigentes, administradores, empregados e membros de conselhos podem sofrer sanções por documentos falsos, omissões ou desvios. As punições incluem advertência pública, multa, suspensão temporária e banimento do futebol.
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