Um tribunal tailandês emitiu um mandado de prisão contra o acadêmico americano Paul Chambers, sob a lei de lesa-majestade, que proíbe ofensas à monarquia. A reclamação foi apresentada pelo Exército, que acusou Chambers de difamação e de disseminar dados falsos, com penas que podem variar de três a quinze anos de prisão por cada acusação.
Chambers, professor na Universidade de Naresuan, deve se apresentar à polícia na próxima terça-feira, onde as acusações serão formalizadas. Segundo Akarachai Chaimaneekarakate, do Centro de Advogados para Direitos Humanos da Tailândia, a razão da queixa ainda é desconhecida. O Exército alega que Chambers “importou dados falsos” que poderiam prejudicar a segurança nacional.
A aplicação da lei de lesa-majestade contra estrangeiros é incomum, mas já ocorreu anteriormente. Desde o início dos protestos pró-democracia em 2020, o uso dessa legislação aumentou, com mais de trezentos casos registrados, envolvendo mais de duzentas e setenta pessoas, incluindo crianças. Akarachai destacou que a repressão se estende não apenas aos manifestantes, mas também a acadêmicos que discutem questões relacionadas à monarquia.
Recentemente, o Parlamento tailandês deve discutir propostas de anistia para aqueles processados sob essa lei, que é considerada uma das mais severas do mundo. O Parlamento Europeu já solicitou reformas na legislação e a liberação de indivíduos presos sob suas diretrizes.
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