O Superior Tribunal de Justiça (STJ) arquivou um habeas corpus que solicitava o cumprimento do mandado de prisão contra o presidente da Rússia, Vladimir Putin, emitido pelo Tribunal Penal Internacional (TPI) em março de 2023. O TPI acusa Putin de deportação ilegal de crianças ucranianas durante a guerra. O pedido ao STJ argumentava que o Brasil, como signatário do Estatuto de Roma, deveria cumprir o mandado caso Putin estivesse em território brasileiro.
O presidente do STJ, Herman Benjamin, negou o pedido em 14 de novembro de 2024, considerando-o “inusitado e desprovido de fundamentação adequada”. Após a negativa, o autor do habeas corpus recorreu ao Supremo Tribunal Federal (STF), que determinou o fim do processo, declarando o trânsito em julgado. Em 7 de maio, o vice-presidente do STJ, Luis Felipe Salomão, ordenou o arquivamento do caso, afirmando que não havia mais o que ser apreciado.
Desdobramentos da Cúpula do Brics
Recentemente, a diplomacia russa confirmou que Putin não participará da cúpula do Brics, programada para os dias 6 e 7 de julho, no Rio de Janeiro. A ausência do presidente russo na cúpula é um reflexo das tensões internacionais e das implicações legais decorrentes do mandado de prisão. A situação continua a gerar repercussões no cenário político global, especialmente em relação às relações entre Brasil e Rússia.
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