O Senado do Uruguai aprovou nesta quarta-feira, 16 de outubro de 2025, a Lei da Morte Digna, tornando o país o primeiro da América Latina a legalizar a eutanásia por meio de legislação. A proposta, que recebeu 20 votos favoráveis entre 31 parlamentares presentes, permite que pacientes em estado terminal solicitem ajuda médica para encerrar a própria vida sob condições específicas.
A medida foi aprovada após mais de dez horas de debates, marcados por momentos de forte emoção. Para ter acesso à eutanásia, os solicitantes devem ser maiores de idade, residentes no país, estar psicologicamente aptos e apresentar uma doença terminal ou sofrimento extremo. O pedido deve ser formalizado por escrito, com avaliações prévias e garantias jurídicas para médicos e pacientes.
Requisitos e Controvérsias
A aprovação da lei é um marco significativo, já que, até então, apenas Colômbia e Equador haviam despenalizado a prática, mas por decisões judiciais. O senador Daniel Borbonet, da base governista, destacou a norma como “sólida e juridicamente segura”. Em contrapartida, o opositor Pedro Bordaberry criticou a legislação, chamando-a de “uma lei que estimula a morte assistida”.
O Colégio Médico do Uruguai participou da elaboração do texto para garantir segurança tanto para pacientes quanto para médicos, embora não tenha adotado uma posição oficial. Por outro lado, a Igreja Católica expressou sua “tristeza” com a aprovação, e diversas organizações civis se manifestaram contrárias à redação final, considerando-a “deficiente e perigosa”.
Um Passo em Direção aos Direitos Individuais
O Uruguai, conhecido por suas leis progressistas em áreas como casamento igualitário, aborto e cannabis, agora soma mais uma legislação liberal à sua história. O governo uruguaio considera essa decisão um avanço importante nos direitos individuais na região, refletindo uma mudança de paradigma em relação à autonomia do paciente sobre o próprio corpo.
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