O governo britânico propõe mudanças visando limitar direitos assegurados pela Convenção Europeia de Direitos Humanos (ECHR), inclusive o artigo 3, que proíbe tortura. A proposta gerou debates entre o Partido Trabalhista, os Conservadores e defensores dos direitos humanos sobre resistir às mudanças.
Figuras públicas de várias áreas assinaram uma carta solicitando ao primeiro-ministro uma posição firme em defesa da ECHR e da ONU contra tortura. A carta foi enviada à Downing Street na véspera do Dia Internacional dos Direitos Humanos.
Lammy, vice-primeiro-ministro e supervisor da pasta da Justiça, deverá argumentar, em reunião com 45 países, que a ECHR pode ser interpretada de forma a limitar o alcance do artigo 3. O objetivo é evitar brechas que permitam abusos contra direitos humanos.
Assinaturas e contexto
Entre os signatários estão o romancista Julian Barnes, o ator Adrian Lester e a comediante Aisling Bea, além de personalidades como o físico Brian Cox e o designer de moda Bella Freud. A carta reforça que a proteção universal não pode ser erodida.
A carta destaca que a ECHR, junto com a convenção da ONU contra a tortura, é parte da tradição britânica, salvando vidas e promovendo justiça. Os signatários pedem que o Reino Unido mantenha padrões elevados de dignidade e humanidade.
A peça de pressões ocorre pouco antes de encontros e de manifestações internacionais sobre políticas migratórias e direitos humanos. O governo enfrenta pressões de setores críticos para não abrir espaço a mudanças que reduzam proteções de vulneráveis.
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