O Departamento do Tesouro dos Estados Unidos retirou as sanções impostas ao ministro do STF Alexandre de Moraes, à sua esposa, Viviane Barci de Moraes, e à Lex – Instituto de Estudos Jurídicos Ltda. A ação envolve a Lei Magnitsky, aplicada desde 30 de julho deste ano.
Além de Moraes, a Lex e Viviane deixaram de sofrer os efeitos da lei, que prevê bloqueio de bens, restrições de entrada e impacto em serviços digitais. Ainda não há explicação oficial sobre o motivo da remoção.
Até o momento, Moraes, o STF e a defesa não se manifestaram sobre a decisão do Tesouro. Não ficou claro se houve revisão de critérios ou mudança política que justificaria a retirada.
Remoção das sanções
A Lei Magnitsky, criada para punir violadores de direitos humanos e corruptos, ganhou ampliação pelo Global Magnitsky Act em 2016. Sanções costumam impactar contas, bens e empresas nos EUA, e podem afetar serviços de empresas americanas.
A acusação inicial pelo Tesouro apontava censura, prisões arbitrárias e decisões ligadas a atos golpistas. Outros alvos anteriores incluiram líderes internacionais em casos de violações de direitos humanos.
A ausência de notas oficiais sobre motivações reforça a possibilidade de revisão de políticas ou critérios. Moraes e o STF não apresentaram posição pública até a conclusão deste texto.
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