O Tribunal Superior de Hong Kong declarou nesta segunda-feira Jimmy Lai culpado de dois cargos de colusão com forças estrangeiras e de sediciosa relacionado à publicação de material considerado subversivo. O veredito abre caminho para uma sentença que pode chegar à pena de prisão perpétua, com determinação final prevista para 2026. Lai, 78 anos, é fundador do Apple Daily, veículo pró-democracia, hoje encerrado.
O tribunal concluiu, em uma decisão de 855 páginas, que Lai usou a influência da Apple Daily para buscar apoio internacional e para pressionar as autoridades locais. A acusação sustenta que, mesmo após a entrada em vigor da Lei de Segurança Nacional, Lai promovia sanções contra Hong Kong e China em favor de interesses estrangeiros.
John Lee, chefe do Executivo de Hong Kong, afirmou que os atos de Lai prejudicaram os interesses nacionais e reiterou o compromisso do governo em prevenir, deter e punir ações que ameacem a segurança nacional. A lei permite penas severas, inclusive prisão perpétua, para crimes como terrorismo, subversão e conluio com forças externas.
Lai permanece detido desde 2020, em regime de isolamento, e enfrenta problemas de saúde, incluindo diabetes e hipertensão. O julgamento, iniciado em dezembro de 2023, ocorreu após anos de atraso. A imprensa internacional acompanha o desfecho como indicativo do espaço para o pluralismo em Hong Kong.
Contexto da Lei e impacto
Desde 2020, a Lei de Segurança Nacional foi usada para enquadrar atividades políticas sob um novo marco legal. Organizações de direitos humanos veem o caso como símbolo da pressão sobre a imprensa e da erosão de liberdades em Hong Kong. Reporteros sem Fronteiras e Amnistia Internacional destacam preocupações sobre o estado da liberdade de imprensa na região.
Reações e panorama local
Lai é uma figura central na história recente de Hong Kong, ligada à marcha de 2019 e à crise política que resultou no fechamento do Apple Daily em 2021. Autoridades ressaltam que a lei é necessária para evitar danos à segurança nacional, enquanto opositores veem uso seletivo contra vozes dissidentes. A sentença final será anunciada em 2026.
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