O tribunal de apelação de Londres confirmou a decisão anterior de que dezenas de requerentes de asilo estavam detidos de forma ilegal na Ilha Diego Garcia, território britânico ultramarino. O commissioner do BIOT, Nishi Dholakia, havia recorrido, alegando que a detenção não era ilegal.
Em 16 de dezembro de 2024, um juiz já havia concluído que os tamis_{Tamils} que chegaram à ilha após um naufrágio, enquanto buscavam asilo no Canadá, ficaram detidos por três anos em condições descritas como inadequadas. A avaliação de então apontou que a vida na base era equivalente a uma prisão sem as devidas garantias.
A decisão desta terça-feira rejeitou todas as quatro bases do recurso apresentado pelo commissioner. Os juízes consideraram que as evidências apresentadas pelo BIOT eram seletivas e não fundamentavam a contestação. O resultado pode abrir caminho para indenizações significativas ao governo britânico.
Repercussões e custos
Os impactos financeiros passam de milhões de libras, com o potencial de danos por manter mais de 60 pessoas detidas por longo período. Entre os detidos estavam 16 menores de idade, segundo o veredito inicial de Obi, juíza substituta do BIOT. O valor diário estimado de dano às contas públicas foi citado em torno de 108 mil libras por dia.
Tom Short, do Leigh Day, e Simon Robinson, da Duncan Lewis, destacaram a confirmação de que a detenção foi ilegal e que houve falhas administrativas que contribuíram para a prolongação do caso. O governo britânico ainda não respondeu formalmente, e a avaliação de danos deverá seguir com o prosseguimento judicial.
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