The High Court britânico ordenou ao Home Office que estenda o período de transição para refugiados recém-concedidos, evitando que milhares fiquem sem moradia neste Natal. A medida vale apenas para quem corre o risco de dormir nas ruas, segundo a decisão.
O recurso judicial interrompe despejos e obriga o órgão a orientar seus trabalhadores a ampliar de 28 para 56 dias o prazo de saída de acomodações governamentais, quando o caso demonstre risco iminente de rua. A previsão é impedir cerca de 3 mil pessoas.
A mudança decorre de um piloto anterior que já estendia o prazo para quem teve o status de refugiado concedido. Organizações de direitos humanos e advogados haviam pressionado pela ampliação, afirmando que 28 dias são insuficientes para encontrar moradia, emprego, benefícios ou estudos.
Dados de campanha sugerem redução de moradores de rua com o alargamento anterior do prazo, segundo entidades como a Cruz Vermelha Britânica. No entanto, no fim de agosto, o governo decidiu retornar ao prazo de 28 dias, provocando protestos de ONGs.
O pedido de prorrogação foi feito por Ahmed Aydeed, da banca de advogados Deighton Pierce Glynn, que questionou o prazo de 28 dias no tribunal. A decisão determina que o Home Office aplique a extensão até 16 de janeiro, para casos em que haja risco claro de destituição.
A diretora da NACCOM, Bridget Young, classifica a decisão como crucial para muitos refugiados recém-chegados. Ela afirma que 56 dias permitem tempo para encontrar habitação estável, especialmente diante de serviços de apoio já sobrecarregados.
O governo foi procurado para comentar o caso. O texto enfatiza que não houve conclusão sobre quem já foi despejado, nem quem está atualmente em situação de rua, mantendo o foco na proteção de quem ainda pode ficar sem teto.
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