A juíza federal Anne Nardacci, de Albany, rejeitou nesta terça-feira a ação movida pelo Departamento de Justiça dos EUA contra uma lei de Nova York. A decisão derrubou a contestação à Green Light Law, que restringe a troca de informações com autoridades de imigração.
A ação apontava a Driver’s License Access and Privacy Act, sancionada em 2019, como obstáculo à aplicação das leis federais de imigração. O DOJ alegou que a norma dificultava o combate à imigração ilegal e violaria a Constituição.
Nardacci afirmou que a Justiça não apresentou suspeitas plausíveis de violação constitucional pela lei estadual. Não houve indicação de estatuto federal que obrigasse a Nova York a fornecer dados de DMV a autoridades migratórias.
O DOJ não respondeu a pedidos de comentário sobre a decisão. A disputa faz parte de um conjunto de ações do governo Trump, e o caso foi apresentado pela administração republicana no âmbito de ações contra o que classifica como jurisdições-santuário.
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