O Tribunal de Zwolle, nos Países Baixos, anulou o casamento de um casal porque os votos gerados por IA não continham a declaração legal obrigatória. A decisão ocorreu após análise de requisitos legais do Código Civil holandês. O uso de IA foi determinante para a conclusão.
O casamento ocorreu em abril de 2025, na cidade de Zwolle, no norte do país. Um amigo do casal celebrou a cerimônia, solicitando ao ChatGPT a redação dos votos. A cerimônia foi civil, conforme o pedido dos noivos.
Veredito e Implicações
O tribunal destacou que o voto não mencionou a obrigação de cumprir todas as disposições legais do casamento. A referência ausente ao artigo 1:67, nº 1, do Código Civil tornou o ato inválido formalmente. A certidão foi registrada de modo incorreto.
Segundo a decisão, a anulação não afetou a data da cerimônia; o juiz informou que o casal pode manter a data de casamento como data legal. O que mudou foi o reconhecimento formal do matrimônio. Não houve referência a danos ou responsabilidades adicionais.
A sentença reforça a necessidade de incluir a declaração legal exigida em cerimônias que utilizem votos criados por IA. Autoridades recomendam verificar a conformidade documental antes de concluir o registro civil.
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