O governo brasileiro afirmou nesta quarta-feira (21) ter tomado conhecimento da decisão do Parlamento Europeu de encaminhar o acordo entre União Europeia e Mercosul ao Tribunal de Justiça da UE. O objetivo é verificar a conformidade jurídica do tratado. A expectativa é que a análise possa atrasar a implementação por meses.
O Ministério das Relações Exteriores informou que o Brasil mantém prioridade máxima à ratificação do Acordo Mercosul‑UE e seguirá trabalhando para acelerar os trâmites internos. A pasta afirmou que busca concluir todas as etapas com a maior celeridade possível.
Parlamento Europeu decide levar texto à Justiça
O Parlamento Europeu aprovou, por 334 votos a 324, com 11 abstenções, enviar o acordo ao Tribunal de Justiça da UE. A corte avaliará se o texto está alinhado com as regras jurídicas da UE, o que pode exigir ajustes.
A revisão pode atrasar a entrada em vigor por pelo menos seis meses, caso sejam identificadas incompatibilidades. Caso haja necessidade de modificações, o acordo voltará para nova votação no Parlamento Europeu.
Brasil reforça compromisso com o tratado
O acordo foi assinado no último sábado, em cerimônia no Paraguai, pelos blocos. O texto cria a maior zona de livre comércio do mundo, com mais de 700 milhões de consumidores. O Paraguai elogiou o pacto como histórico.
O Itamaraty informou que o Brasil permanece comprometido com a implementação e acompanhará o processo no bloco europeu. O governo brasileiro continuará buscando a ratificação e a entrada em vigor do tratado assim que possível.
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