O Parlamento Europeu votou na quarta-feira para encaminhar o acordo de livre comércio entre a União Europeia e o Mercosul ao Tribunal de Justiça da UE. A medida pode atrasar a ratificação em até dois anos e, em alguns cenários, pôr em risco o negócio.
O acordo foi assinado no último fim de semana, em Bruxelas, pelos blocos UE e Mercosul, que reúne Argentina, Brasil, Paraguai e Uruguai. O texto ainda depende de aprovação formal de todos os Estados e instituições para entrar em vigor.
A decisão de levar o tema ao mais alto tribunal ocorre em meio a controvérsias sobre o conteúdo do acordo. A avaliação jurídica pode influenciar a continuidade de tramitações legislativas e a compatibilidade com normas da UE.
A assinatura do pacto, embora histórica por envolver o maior acordo comercial já negociado pela UE com o Mercosul, permanece sob escrutínio. As próximas etapas dependem de parecer jurídico e da obtenção de aprovações necessárias pelas instituições envolvidas. Fontes indicam que o processo pode avançar apenas com decisões do tribunal e dos parlamentos nacionais.
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