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Juiz americano estende proteções de deportação para migrantes de Mianmar

Justiça suspende fim do TPS para cerca de 4 mil migrantes de Mianmar, mantendo proteções enquanto ação segue, com audiência marcada para 6 de fevereiro

A Rohingya refugee child looks on as she is stranded due to a boat engine failure in the waters of South Aceh, Aceh province, Indonesia, October 20, 2024, in this photo taken by Antara Foto. Antara Foto/Syifa Yulinnas/via REUTERS
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Um juiz federal em Chicago ordenou que a gestão de Donald Trump adie a suspensão do Status de Proteção Temporária (TPS) para cidadãos de Myanmar enquanto corre uma ação judicial. A decisão bloqueia o fim das proteções de deportação para cerca de 4 mil imigrantes birmaneses nos EUA.

O juiz Matthew Kennelly determinou que o Departamento de Segurança Interna não encerre o TPS para Myanmar neste momento. A data de validade originalmente prevista para segunda-feira foi adiada, com audiência marcada para 6 de fevereiro. A administração não teve resposta imediata.

A medida ocorre após o governo ter anunciado, em novembro, a revogação do TPS para Myanmar, citando possibilidade de retorno seguro do país e eleições como sinal de melhoria. Organizações internacionais e muitos países questionaram a transparência do processo.

Contexto e impactos

Myanmar vive turbulência política desde o golpe militar de 2021, que derrubou o governo civil e desencadeou resistência armada. O TPS oferece autorização de trabalho e proteção temporária contra deportação a pessoas de países afetados por desastres ou conflitos.

O Departamento de Estado dos EUA, em relatório recente, aponta questões graves de direitos humanos no país. O complexo cenário humanitário amplia a preocupação com possíveis retornos forçados de imigrantes birmenses.

Analistas ressaltam que a ação judicial pode manter o TPS vigente até o desfecho do processo. Nos EUA, a política de imigração tem sido alvo de várias ações legais buscando impedir a retirada de proteções de países com condições instáveis.

Areferida decisão foi acompanhada por casos semelhantes envolvendo outras designações de TPS, com tribunais frequentemente interrompendo ou atrasando mudanças administrativas.

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