A ministra do Desenvolvimento, Jenny Chapman, anunciou a possibilidade de encerrar o Independent Commission for Aid Impact (ICAI), órgão independente que fiscaliza o gasto do orçamento de ajuda no Reino Unido, hoje em torno de 14 bilhões de libras. A fala ocorreu durante reexame de MPs da Comissão de Desenvolvimento Internacional.
A proposta é alvo de críticas entre deputados de oposição e do seu próprio partido, o Labour, além de conservadores. Eles veem o movimento como uma forma de reduzir a supervisão e de justificar cortes nas verbas de auxílio. A decisão, se adotada, contraria o compromisso público de cooperação com o ICAI.
Chapman já indicou, em caráter preliminar, que a fiscalização pode passar por reformulação, mantendo a função de avaliação. Em meio à verba restrita, admite revisar a aplicação dos recursos e priorizar o que considera “valor para os contribuintes”.
O ICAI foi criado em 2011 para supervisionar os gastos de ajuda após anos de escândalos. A instituição afirma que representa menos de 0,03% do orçamento de ajuda e oferece avaliações independentes sobre a eficácia dos investimentos, incluindo áreas como saúde global, clima e assistência a refugiados.
Contexto recente e implicações
O governo projeta reduzir o orçamento de ajuda para 0,3% do PIB até 2027, com impactos esperados em defesa e outras áreas. A equipe também está sob pressão internacional para ampliar investimentos em segurança global, o que dificulta o equilíbrio entre cortes e supervisão.
Críticos internos do ICAI destacam que, em tempos de menor disponibilidade financeira, a vigilância independente se torna ainda mais importante para garantir boa gestão dos recursos. A ex-presidente da comissão, Tamsyn Barton, ressaltou a importância da fiscalização mesmo com menos dinheiro.
A ICAI destaca que sua atuação é compatível com o gasto total de ajuda e que a avaliação independente tende a aumentar o impacto das ações externas. A organização enfatiza que seus relatórios recentes apontam impactos significativos de decisões orçamentárias na eficácia de projetos.
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