A Venezuela aprovou em primeiro turno uma lei de anistia que pode libertar centenas de presos por participação em protestos ou críticas a autoridades. O anteprojeto, visto pela Reuters, devolve bens apreendidos e suspende medidas da Interpol para quem se enquadrar. A votação ocorreu nesta quinta-feira, 5, na Assembleia Nacional, controlada pelo governo.
O texto prevê a libertação imediata de detidos, desde que agiram de forma pacífica ou apresentam questões de saúde. Também permite o retorno de opositores no exílio, quando cabível, e suspende sanções a veículos de mídia. A segunda votação ainda não tem data.
O projeto estabelece que crimes cometidos entre 1º de janeiro de 1999 e a vigência da lei entram na anistia, excetuando violações de direitos humanos, crimes de guerra, assassinato, corrupção ou tráfico de drogas. A ideia é facilitar o retorno de oposicionistas ao país.
Protestos, difamação e retorno
A lei também abrange instigação de atividades ilegais, resistência às autoridades e danos à propriedade, desde que ocorridos em protestos políticos. Grupos de direitos humanos já destacam casos de repressão a dissidentes ao longo dos anos. O texto não concede anistia para crimes graves.
Segundo o anteprojeto, acusações de difamação podem ser cobertas se estiverem ligadas a críticas a autoridades. A iniciativa também prevê a suspensão de notificações vermelhas da Interpol para quem for beneficiado, visando retorno seguro ao território venezuelano.
A oposição e organizações de direitos humanos afirmam que detenções por motivos políticos têm sido usadas para reprimir dissidência. Medidas, porém, variam conforme negociações com o governo. Autoridades afirmam que libertações ampliam processos de justiça e estabilidade política.
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