A Suprema Corte dos Estados Unidos decidiu contra as tarifas comerciais globais impostas pelo presidente Donald Trump, reduzindo sua principal política econômica e representando a maior derrota jurídica do presidente desde seu retorno à Casa Branca. A decisão foi divulgada por 6 votos a 3.
A Corte entendeu que Trump excedeu a autoridade ao invocar uma lei federal de poderes emergenciais para impor tarifas recíprocas globalmente, além de taxas de importação direcionadas para combater o tráfico de fentanil. O veredito não tratou da extensão de reembolsos aos importadores.
A Casa Branca afirmou que buscará substituir as tarifas por meio de outros instrumentos legais, embora as alternativas possam ser mais complexas ou limitadas do que os poderes reivindicados com base na International Emergency Economic Powers Act.
Detalhes do desdobramento
Se os reembolsos aos importadores fossem autorizados integralmente, o valor poderia chegar a até US$ 170 bilhões, correspondentes a boa parte da receita obtida com as tarifas aplicadas durante o governo Trump. Um voto divergente de Bret Kavanaugh apontou que o processo de reembolso provavelmente geraria “caos”; Clarence Thomas e Samuel Alito também discordaram.
A decisão não abrangeu questões sobre como os importadores poderão receber eventuais compensações, deixando esse tema para instância inferior decidir. A Câmara e o Senado não foram citados como beneficiários diretos nesta etapa.
Fonte consultada para a reportagem acompanha cobertura adicional em bloomberg.com, conforme relação editorial da matéria original.
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