O governo brasileiro confirmou que o presidente Luiz Inácio Lula da Silva assinará a ratificação do acordo Mercosul-UE, com vigência provisória a partir de maio. A afirmação foi feita pelo vice-presidente e ministro Geraldo Alckmin.
Alckmin destacou que o processo ocorre após a aprovação do texto pelo Congresso Nacional. O Senado aprovou, na quarta-feira, o decreto legislativo que formaliza o apoio ao acordo, já aprovado pela Câmara.
A decisão chega em meio a um marco de aprovação legislativa. O decreto legislativo será promulgado, e o governo editará um decreto para internalizar o acordo no Brasil, seguido de uma notificação ao bloco europeu.
No final de fevereiro, a União Europeia anunciou a aplicação provisória do acordo com o Mercosul. A vigência provisória depende da troca de notificações entre os blocos, com possível entrada em vigor dois meses depois.
Procedimento para a entrada em vigor
Após a promulgação, o Brasil fará a internalização formal do acordo. Em seguida, haverá a emissão de notificação ao bloco europeu, dando andamento ao processo de aplicação.
Entre na conversa da comunidade