Congresso dos EUA aprova nova versão da lei de reparação do Holocausto

O Congresso dos Estados Unidos aprovou uma versão revisada da lei de recuperação de arte saqueada durante o Holocausto. O Hear Act of 2025 amplia e estende as proteções para museus e proprietários de arte, especialmente em casos de obras nazistas. A proposta segue para a assinatura do presidente, Donald Trump, para virar lei, após ter passado no Senado em dezembro e na Câmara em 16 de março.

A nova lei não apenas continua o Hear Act de 2016, mas também elimina defesas processuais tradicionais usadas em ações de restituição. Entre as mudanças, está a retirada de barreiras técnicas que podem levar à rejeição de ações sem exame do mérito.

Paralelamente, o Hear Act de 2025 mantém a janela de prazo para processar, ampliando o período de seis anos para abrir uma ação após a descoberta de aspectos relevantes do caso, sem previsão de expiração. A mudança facilita ações contra nações estrangeiras.

O que muda na prática

O texto reduz obstáculos que, antes, poderiam encerrar processos sem análise detalhada. A noção de “laches” (pressa recurso tardio) deixa de ser defesa relevante em muitos casos de arte recuperada, conforme descrições de defensores do projeto.

Críticos destacam riscos para museus, sociedades de arte e relações internacionais. A Associação de Diretores de Museus de Arte (AAMD) afirmou que prefere a versão original, sem barreiras adicionais ou duração perpétua, para preservar princípios jurídicos estáveis.

Posições e impactos

Advogados de defesa de casos de art pré-holocausto veem o endurecimento da lei como marco de mudanças no precedente jurídico e na jurisprudência sobre expropriações. Defensores da mudança destacam que as novas disposições tornam mais provável que casos sejam analisados com foco no mérito.

Especialistas jurídicos ressaltam que, com a lei, estados estrangeiros podem enfrentar ações nos tribunais norte‑americanos, alinhando-se ao objetivo de responsabilização de expropriações durante o período nazista. O efeito esperado é ampliar a possibilidade de recuperação de obras saqueadas.