El Salvador aprovou, nesta terça-feira, uma emenda constitucional que autoriza penas de prisão perpétua para crimes como homicídio, estupro e terrorismo. A medida foi aprovada pelo Congresso em San Salvador, no contexto do esforço do governo de endurecer o combate às gangues. A mudança é parte da sequência de ações de segurança do governo de Nayib Bukele.
A reforma prevê que, mesmo com a pena máxima prevista, o tempo efetivamente cumprido não ultrapasse 60 anos. A votação contou com 59 votos a favor e apenas um contra, sinalizando apoio amplo entre os legisladores.
Bukele usou as redes sociais para justificar a medida, afirmando que não há espaço para manter criminosos em liberdade e que a reforma reforça a garantia de prisão para homicidas e estupradores. A fala antecedeu a aprovação formal no plenário.
Contexto jurídico e impactos
Na última década, outras leis já previam sentenças longas, mas a emenda amplia o espectro de crimes com penas de prisão perpeta. Analistas destacam que a mudança depende da interpretação do texto pela Justiça e pela fiscalização do sistema carcerário.
A notícia ocorre após grupo de advogados internacionais dizer haver “fundamentos razoáveis” para crimes contra a humanidade no estado de exceção imposto pelo governo há quatro anos. A definição de crimes contra a humanidade envolve excesso de violência e violação de direitos.
Estado de exceção e detenção
O estado de exceção, vigente há quatro anos, permitiu a detenção de mais de 90 mil pessoas. Segundo informações oficiais, cerca de 500 detidos faleceram sob custódia. Organizações de direitos humanos monitoram a situação para avaliar impactos e violações.
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