Nos dados mais recentes do Transnational Institute, publicizados em 2025, aponta um aumento de ações movidas por investidores estrangeiros contra governos de Neymar América Latina e Caribe. O total de reivindicações via ISDS alcançou 419 até meados de outubro de 2025, elevando custos para Venezuela, Argentina, México, Peru e Equador.
O levantamento mostra que, somadas, essas disputas colocam quase 37 bilhões de dólares em jogo para a região, com impactos indiretos na capacidade de governos de implementar reformas. Entre 2014 e 2024, o número de processos cresceu 133% em comparação com décadas anteriores.
Principais alvos e padrões de litígio
Venezuela é o país com mais ações, acumulando 66 casos. Nos casos já decididos, cerca de 62,5% resultaram a favor do investidor, elevando o total já pago pelo país a quase 19,7 bilhões de dólares. A jurisdição mais utilizada é o ICSID, filiação do Banco Mundial, responsável por 265 das 419 ações identificadas.
A origem dos litígios varia. Países que nacionalizaram petróleo, ou aumentaram tributos sobre empresas de fósseis, aparecem com frequência entre os casos contra Venezuela e Bolívia. Em outras situações, Argentina recorreu a medidas para mitigar impactos de crise econômica, como controles de preços de serviços públicos.
Impacto na transição energética
Quase um quarto das ações está ligado aos setores de mineração, petróleo e gás, em que 96 casos tratam de esses segmentos. Em muitos litígios, governos interromperam projetos por preocupações ambientais ou por resistência social, levando a investidas legais que afetam decisões estratégicas.
Especialistas destacam que a existência do ISDS pode atuar como obstáculo à transição para energia limpa. Antes de cancelar projetos extrativos, governos avaliam o risco de novas contestações, o que tende a reduzir ações em áreas sensíveis ao ambiente.
Casos emblemáticos e debates sobre reformulação
Em Colômbia, decisão constitucional restringiu mineração em ecossistemas de páramo, gerando demanda de recurso junto ao tribunal internacional; o caso resultou em custos legais para o país, mas sem obrigação de indenização ao investidor, apenas despesas processuais. As regras de arbitragem passaram por atualizações para acelerar decisões e reduzir custos.
Entidades de defesa ambiental apontam que litígios isolados já induzem governos a postergar medidas de proteção ambiental para evitar novos pleitos, especialmente em ecossistemas frágeis. Especialistas ressaltam a necessidade de equilíbrio entre atração de investimento e salvaguarda de direitos humanos e do meio ambiente.
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