A Comissão Europeia finalizou os procedimentos para a aplicação provisória do acordo de comércio com o Mercosul a partir de 1º de maio. A medida abrangeria Argentina, Brasil, Paraguai e Uruguai, mesmo diante de um questionamento judicial no Tribunal de Justiça da União Europeia.
A aplicação provisória, adotada por meio de um procedimento especial, busca permitir que tarifas sejam reduzidas já no primeiro dia. A expectativa é facilitar acesso de exportadores da UE a novos mercados e impulsionar empregos e crescimento.
O Parlamento Europeu questiona a legalidade do acordo, o que levou à remessa do tema ao Tribunal de Justiça. Mesmo assim, países-membros, entre eles Alemanha e Espanha, defenderam acelerar a abertura comercial.
A Comissão informou que, para avançar, precisava da ratificação de pelo menos um país do Mercosul e de sua notificação. Argentina, Brasil e Uruguai já ratificaram; o Paraguai notificaria em breve, segundo o organismo.
Paraguai enviou, na segunda-feira, uma nota verbal ao Mercosul, conforme o órgão, completando o passo final do processo. A prática permite que as tarifas sejam eliminadas já no primeiro dia de vigência.
Provisória, a aplicação extingue tarifas em certos produtos, estabelecendo regras de comércio mais estáveis. Também destacam-se vantagens para cadeias de suprimentos, especialmente em materiais críticos.
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