O acordo comercial entre a União Europeia e a Austrália enfrenta críticas de setores agrícolas e de parlamentares europeus. O texto estabelece cotas para produtos sensíveis como carne bovina, carne ovina, açúcar e arroz, com fases de implementação de até 10 anos. A contestação aponta que as Concessões não protegem adequadamente agricultores europeus.
Copa-Cogeca, a principal lobby de agricultores da UE, afirmou que as concessões a Canberra são inaceitáveis dentro de um contexto já marcado pelo acordo com o Mercosul. A entidade ressalta que a liberalização bilateral impõe custos adicionais aos produtores europeus sem salvaguardas efetivas.
O acordo prevê quotas anuais para carne bovina de 30.600 toneladas, carne de cordeiro de 25.000 t, açúcar em 35.000 t e arroz em 8.500 t. As cifras se somam às quotas já atribuídas aos países do Mercosul, como 99.000 t de carne bovina e quotas de açúcar com Brasil e Paraguai.
Salvaguardas e controvérsias
O texto inclui mecanismo de salvaguarda para uso temporário em até sete anos. Autoridades da UE e da Austrália podem impor medidas diante de um aumento abrupto de importações que gere desequilíbrio de mercado.
Representantes de Copa-Cogeca qualificaram o mecanismo como ferramenta de comunicação, citando demora na ativação em caso de crise. Alega-se que a salvaguarda pode não responder rapidamente a impactos reais.
Alguns eurodeputados já manifestaram preocupações. Parlamentares belgas criticaram a decisão pela ausência de coordenação com o Parlamento, citando risco de novas importações em setores sensíveis.
Proteção de nomes de origem e reação italiana
O acordo protege 165 GI de alimentos e 231 GI de bebidas na UE. Contudo, detentores australianos seriam autorizados a usar nomes como Feta e Gruyère se já utilizavam há pelo menos cinco anos antes do acordo, o que preocupa produtores europeus.
Itália também reagiu à permissão para o uso do termo Prosecco por produtores australianos. Segundo um representante italiano, a prática pode ampliar o fenômeno do chamado Italian sounding e afetar o setor local.
Funcionários da UE destacam que a regra se aplica apenas a uso de nome como indicação geográfica dentro da Austrália, com exportações sujeitas a acordos a ser mantidos por 10 anos. A discussão permanece entre o cumprimento de salvaguardas e a proteção de marcas regionais.
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