A Justiça da Argentina suspendeu 82 artigos da reforma trabalhista proposta pelo governo de Javier Milei, alterando uma das principais apostas do gabinete. A decisão provisional foi divulgada nesta segunda-feira (30) e impede a aplicação imediata de parte das mudanças.
Entre os itens impactados pela decisão estão a ampliação da jornada diária de trabalho para até 12 horas sem pagamento extra, além de reduções e parcelamento de indenizações por demissão. Também ficam suspensas regras que restringiam o direito de greve e o reconhecimento de vínculos empregatícios, bem como medidas que limitavam a atuação de sindicatos.
A suspensão ocorreu após pedido da principal central sindical do país. O juiz entendeu que a aplicação imediata das mudanças poderia causar danos irreparáveis aos trabalhadores caso a reforma seja considerada inconstitucional no julgamento final. A medida é temporária e o governo pode recorrer.
O caso mantém o embate entre Milei, que defende maior flexibilização das regras trabalhistas, e sindicatos, que apontam prejuízos aos direitos trabalhistas. A decisão não aponta uma conclusão sobre a constitucionalidade da reforma, apenas interrompe os efeitos de parte de suas disposições até análise posterior.
Decisão judicial e próximos passos
O tribunal avaliou que a suspensão preserva direitos até o desfecho definitivo do processo. A Procuradoria e representantes sindicais devem acompanhar o andamento do recurso apresentado pelo governo. Novos desdobramentos devem ser comunicados pelas autoridades judiciais conforme o andamento do caso.
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