O USTR, escritório de representação comercial dos Estados Unidos, publicou um documento que acusa o Brasil de impor barreiras ao comércio. Entre os alvos estão o pix, projetos de lei sobre redes sociais e a chamada taxa das blusinhas. O relatório classifica as medidas como entraves aos interesses americanos.
O capítulo dedicado ao Brasil tem oito páginas e já ecoa pontos da seção 301, que está em fase final. A seção pode levar a tarifas específicas contra produtos brasileiros, conforme o documento. O texto cita sistematicamente o que chama de obstáculos ao comércio.
O texto aponta que o governo brasileiro aplica uma taxa linear de 60% para encomendas expressas importadas via Desembaraço Aduaneiro Simplificado, com limite anual de US$ 100 mil por importador. Também menciona limites de exportação e importação pelo valor máximo da Receita Federal.
Além disso, o USTR afirma que o Banco Central criou e regula o pix, plataforma de pagamentos instantâneos. Segundo o órgão, há preocupações de que o BC disponibilize tratamento preferencial ao pix, o que poderia prejudicar fornecedores de serviços de pagamentos dos EUA.
Regulação de plataformas digitais e obrigações ex ante
O relatório cita o PL 4.675, enviado pelo Planalto ao Congresso em setembro de 2025, que amplia poderes do Cade para regular plataformas digitais e coibir práticas anticoncorrenciais. O texto define agentes econômicos com relevância sistêmica, com faturamento acima de R$ 5 bilhões no Brasil ou US$ 50 bilhões globalmente.
Designadas, as empresas poderiam enfrentar obrigações ex ante, como restrições a práticas comerciais e mandatos de interoperabilidade, segundo o documento. O USTR sustenta que há risco de afetar desproporcionalmente companhias americanas e sujeitá-las a multas de até 20% do faturamento global.
Tarifas e consistência de aplicação
O governo americano critica o patamar tarifário aplicado pelo Brasil sobre bens importados. Em 2024, a alíquota média brasileira foi de 12,5% para bens industriais e 9% para bens agrícolas. O relatório aponta que esse patamar é considerado relativamente alto para diversos setores.
O documento também aponta divergência entre tarifas consolidadas na Organização Mundial do Comércio e as tarifas efetivamente aplicadas pelo Brasil, gerando incerteza para exportadores dos EUA. A publicação reforça a percepção de irregularidades na aplicação tarifária.
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