O Tribunal Civil de Bangkok reconheceu a responsabilidade da empresa Akara Resources, operadora da mina de Chatree, por danos ambientais e impactos à saúde na comunidade de Ban Khao Mo, no norte da Thailand. A decisão, divulgada em 24 de março de 2026, ocorreu após uma ação coletiva que durou uma década e envolve cerca de 400 moradores com níveis elevados de metais pesados no sangue.
A sentença determina que a empresa indenize as vítimas, encerre uma das instalações de armazenamento de resíduos, os tailings, e arque com os custos de recuperação ambiental. Especialistas estimam que a recuperação possa alcançar centenas de milhões de baht. A decisão também marca o primeiro processo ambiental de maior porte desde a mudança de lei de 2015 que abriu espaço para ações coletivas.
O que foi decidido
O tribunal mandou a indenização direta variando de cerca de 2.300 a 7.200 dólares por pessoa, mais despesas médicas de aproximadamente 161 dólares por morador. O veredito ainda mantém as consequências em suspenso até o novo julgamento de eventuais recursos, que podem prolongar o caso por anos.
Contexto e impactos na comunidade
Ao longo de mais de uma década, moradores relatam contaminação por metais pesados, água poluída e terras degradadas, afetando a subsistência local. A diestrura do bairro também levou à redução de moradores que deixaram suas casas, aumentando a vulnerabilidade social.
Perdas humanas e contestações
Entre os protagonistas do processo, alguns enfrentaram pressões legais e dificuldades pessoais. Log Paobua, um dos principais demandantes, cometeu suicídio em 2023, sete anos após o início do litígio. Outro líder retirou-se do caso, vendendo a casa ancestral sob pressão de acordos com a mineira.
Reação das partes envolvidas
Akara Resources informou que pretende recorrer da decisão, repetindo que as evidências não foram conclusivas. A controladora Kingsgate Consolidated, da Austrália, disse não reconhecer os fundamentos do veredito. A defesa argumenta que a contaminação pode ter múltiplas fontes, incluindo ações governamentais.
Caminhos futuros
O grupo de apoio às famílias aguarda próximos desdobramentos legais, com possibilidade de ações contra o Estado por falha em garantir água limpa, conforme apontado por documentos apresentados pela defesa. A base comunitária mantém a expectativa de que a decisão impulsione mudanças estruturais na gestão ambiental da região.
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