O governo Lula e a Confederação da Agricultura e Pecuária do Brasil (CNA) contestam a investigação dos Estados Unidos sobre suposto uso de trabalho forçado no Brasil, baseada na Seção 301 da Lei de Comércio de 1974. A apuração pode resultar em novas tarifas sobre produtos brasileiros. A contestação foi enviada ao Representante Comercial dos EUA (USTR) no dia 15, último dia do prazo.
A investigação envolve 60 países, incluindo o Brasil, e foi aberta após a Suprema Corte americana derrubar tarifas impostas pelos EUA por meio de uma lei federal que amplia poderes em emergências nacionais. A medida busca identificar práticas relacionadas ao trabalho forçado em cadeias produtivas globais.
Mauro Vieira, ministro das Relações Exteriores, disse que eventuais medidas seriam desproporcionais e criticou o uso da Seção 301 para questões trabalhistas. A CNA destacou que o Brasil possui um sistema robusto de combate a condições análogas à escravidão e que já atua com fiscalização e rastreabilidade.
Contexto internacional
A CNA afirmou que medidas restritivas americanas poderiam impactar não apenas exportadores brasileiros, mas também cadeias econômicas e operadores nos Estados Unidos. O governo brasileiro lembra que o Brasil é signatário de convenções da OIT contra o trabalho forçado e possui mecanismos de fiscalização já em funcionamento.
O texto também reforça que o Brasil exporta produtos agrícolas e importa insumos estratégicos, como fertilizantes e tecnologia, dos EUA. Segundo a CNA, ampliar o alcance da lei unilateralmente pode enfraquecer a previsibilidade do comércio internacional e os moldes da Organização Mundial do Comércio.
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