O Tribunal de Apelações do Circuito do Distrito de Colúmbia dos EUA decidiu nesta sexta-feira, 17, que não impõe a totalidade da suspensão à transferência de 18 mulheres trans sob custódia federal para prisões masculinas. A transferência pode ocorrer, mas fica sob avaliação de um juiz federal.
O governo do presidente Donald Trump havia autorizado a transferência com base em um decreto presidencial. O Departamento Federal de Prisões executou a decisão no ano passado. O objetivo é acomodar as detentas conforme as políticas vigentes.
Decisão do tribunal
A decisão manteve a permissão para a transferência, afirmando que as ações foram tomadas com base em informações específicas e não como acaso. O tribunal devolveu o caso a Royce Lamberth para que prossigam novos procedimentos.
O juiz federal Royce Lamberth havia bloqueado, no ano passado, as transferências, alegando risco de danos e violação de direitos constitucionais das mulheres trans. A nova avaliação pode exigir novos dados e análises.
Os juízes do Circuito avaliaram se as autoras poderiam ter direito a alívio, caso haja novos fatos que sustentem a sua proteção. O tribunal destacou que ainda há espaço para procedimentos adicionais.
O Departamento de Justiça e o GLAD Law, representante das demandantes, não deram comentários imediatos. O andamento do caso dependerá de novas informações e de como o juiz federal conduzirá o processo.
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