Uma nova lei para regular o mercado de criptomoedas na Rússia foi aprovada em primeira leitura pela Duma Estatal, segundo a agência TASS. O texto permite o uso de ativos digitais em transações internacionais, criadas para facilitar pagamentos entre empresas russas e parceiros estrangeiros.
O arcabouço define termos como circulação de moeda digital e especifica quais entidades poderão operar no mercado, incluindo bolsas, corretoras e outras instituições financeiras. Essas instituições precisarão de autorização do Banco Central da Rússia para atuar.
O projeto prevê um regime de entrada simplificado para empresas já atuando sob o modelo regulatório experimental e facilita a participação de bancos e corretoras tradicionais no setor de criptoativos. Também haverá segmentação de investidores entre qualificados e não qualificados.
A legislação reconhece as criptomoedas como propriedade legal, para fins de disputas judiciais, como falência ou divisão de bens. Em contrapartida, mantém a vedação do uso de ativos como meio de pagamento no mercado doméstico, reforçando o rublo como única moeda oficial.
O texto ainda depende de segunda e terceira leituras na Duma, aprovação pelo Conselho da Federação e sanção presidencial. Caso avançem, a lei pode entrar em vigor em 1º de julho de 2026, com exceções para dispositivos com prazos específicos.
Próximos passos
As próximas etapas incluem novas votações na Duma e avaliação pelo Conselho da Federação. A sanção presidencial é necessária para que o marco regulatório vire lei. Enquanto isso, o governo russo continua a monitorar o desenvolvimento do mercado de criptoativos no país.
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