O procurador-geral interino dos EUA, Todd Blanche, assinou nesta quinta-feira, 23, uma ordem que reclassifica a maconha medicinal licenciada pelo estado como droga menos perigosa. A medida facilita pesquisas sobre segurança e eficácia da cannabis, revertendo décadas de restrições. O objetivo é ampliar o acesso de pacientes a tratamentos e permitir decisões médicas mais informadas.
A mudança não autoriza uso recreativo sob a lei federal. A maconha passa da Lista I, que abrange drogas extremamente restritas, para a Lista III, com tratamento regulatório semelhante a alguns medicamentos prescritos. A decisão também envolve isenção fiscal para vendedores licenciados e flexibiliza restrições à pesquisa.
A ordem indica ainda que a DEA realizará audiências administrativas para revisar a reclassificação de forma mais ampla. Blanche afirmou que as ações permitirão pesquisas mais rigorosas sobre riscos e benefícios da cannabis medicinal.
Avanço institucional e histórico
O movimento de reclassificação já era estudado por várias administrações, sem conclusão. O ex-presidente Joe Biden iniciou nova tentativa no fim do mandato, mas não a finalizou. Críticos atribuem a lentidão a mudanças internas na DEA, inclusive sob a antiga gestora Anne Milgram.
A casa branca e o Departamento de Justiça enfrentaram pressão de setores da indústria da cannabis para aprovar a mudança. Foi citado que o andamento do processo recebeu atenção especial de autoridades, com planos de acelerar etapas sob uma ordem executiva de dezembro passado, conforme divulgado pela imprensa.
Reações e perspectivas
Defensores da flexibilização destacam impactos positivos para pesquisas e tratamentos, enquanto críticos temem incentivo ao uso recreativo. A organização Smart Approaches to Marijuana anunciou que poderá recorrer judicialmente à nova regra.
Alguns representantes do setor celebraram o ajuste, destacando que a abordagem combina tratados internacionais e regulamentação local para uma implementação mais ágil. O movimento é visto como cumprimento de promessas de campanha de Trump, reforçando compromisso com mudanças regulatórias.
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