O governo polonês informou que irá levar a questão ao Tribunal de Justiça da União Europeia contra o acordo de livre comércio entre a União Europeia e o Mercosul. A notícia foi anunciada nesta sexta-feira pela autoridade polonesa.
O vice-primeiro-ministro Wladyslaw Kosiniak-Kamysz confirmou a formalização da queixa junto ao tribunal superior da UE, com prazo até 26 de maio para encaminhar a medida. A Polônia é aliada da França na oposição ao acordo, citando riscos ao setor agrícola europeu.
A Comissão Europeia havia informado, em março, que o acordo entraria em vigor de forma provisória a partir de 1º de maio. O tratado, negociado ao longo de 25 anos, recebeu aprovação formal pelo bloco de 27 países em janeiro, mas aguarda revisão jurídica.
Detalhes do acordo e impactos
Para o Brasil, principal economia do Mercosul, o pacto amplia o acesso a um mercado de mais de 45 milhões de consumidores e pode afetar diversos setores, além do agronegócio. A aplicação provisória elimina tarifas sobre determinados produtos desde o início, com regras previsíveis para comércio e investimentos.
O texto prevê redução ou eliminação gradual de tarifas que cobrem mais de 90% do comércio entre as partes. O Mercosul zeraria tarifas para cerca de 91% dos produtos europeus, enquanto a UE faria o mesmo para cerca de 95% dos bens sul-americanos, com liberalização escalonada em até 15 anos.
O acordo envolve um mercado de aproximadamente 718 milhões de pessoas e um PIB conjunto de cerca de US$ 22,4 trilhões. A UE é o segundo maior parceiro comercial do Brasil, com cerca de US$ 100 bilhões em comércio de bens.
Reações e contexto
Apesar de apoio de vários setores empresariais na Europa, o texto enfrenta resistência de agricultores europeus, especialmente na França. O presidente francês, Emmanuel Macron, afirmou que não poderia aprovar o tratado nas condições atuais, destacando limitações aos benefícios para a economia francesa e europeia.
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