A Guiana solicitou à Corte Internacional de Justiça que afirme a inexistência de direitos legítimos da Venezuela sobre a região do Essequibo, potencialmente rica em petróleo, objeto de disputa entre os dois países desde o período colonial. A demanda foi apresentada durante as audiências iniciadas em Haia.
O chanceler guianense, Hugh Hilton Todd, afirmou aos juízes que o território de 160 mil km², em grande parte de selva, permanece sob controle de Guiana e que a reivindicação venezuelana representa ameaça à paz, segurança e desenvolvimento do país.
A pasta de Relações Exteriores venezuelana, representada por Yvan Gil, rejeitou a jurisdição da CIJ e reiterou que a Venezuela não reconhece a corte. O governo venezuelano informou que defenderá sua posição na sequência das sessões.
A disputa envolve, além da fronteira, áreas offshore com jazidas de petróleo e gás. A CIJ já recebeu o caso, aberto pela Guiana em 2018, para confirmar a fronteira definida pela arbitragem de 1899 entre a Venezuela e a Guiana britânica.
O julgamento final, com data ainda não anunciada, terá caráter vinculante, mas depende da implementação por parte de órgãos internacionais, caso haja necessidade de apoio do Conselho de Segurança da ONU. A corte não tem mecanismo de imposição próprio.
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