A carta aberta, assinada por oito organizações socioambientais, aponta danos persistentes e reparação negada a comunidades do Médio Xingu, após dez anos de operação da Usina Hidrelétrica Belo Monte, em Altamira, Pará. O documento solicita que o caso seja levado à Corte Interamericana de Direitos Humanos (CIDH).
A primeira turbina entrou em funcionamento em 5 de maio de 2016. Hoje, Belo Monte é o maior parque hidrelétrico 100% brasileiro, com 18 turbinas e capacidade instalada de 11.233 MW. A usina já representa até 16% da demanda nacional em horários de pico.
A usina desvia 80% do fluxo do rio Xingu por um canal de 75 km, inundando 516 km², dos quais 400 km² são de floresta nativa. Cerca de 100 km do rio perderam o fluxo natural, afetando a pesca artesanal e a segurança alimentar de comunidades que vivem da água.
Neste cenário, a carta sustenta que há impactos sobre a biodiversidade e condições ecológicas mínimas para a vida aquática. A pesca está em colapso desde 2023, com perda de piracema e consumo substituído por enlatados, prejudicando a saúde de famílias.
O que a carta reclama
O documento solicita à CIDH que a Comissão submeta o caso à Corte IDH, com exigências como um hidrograma ecológico, desintrusão de terras indígenas e reparação integral às comunidades afetadas. Propõe suspensão de novos projetos de alto impacto até a reparação completa.
Segundo a assessora jurídica de direitos humanos da AIDA, apenas 13 das mais de 50 condicionantes ambientais do Ibama foram cumpridas até 2022, e as indenizações de 20 a 30 mil reais são insuficientes para recompor os danos.
A carta enfatiza que cada piracema perdida, cada desalojamento e cada ameaça ambiental elevam o custo humano e solidifica a necessidade de proteção estatal reforçada, conforme normas constitucionais e internacionais.
Contexto e próximos passos
A CIDH reconheceu, em 2025, a importância de ecossistemas como a Amazônia para a estabilidade climática global. O caso tramita desde 2011, com relatório de admissibilidade e mérito pendentes. As organizações reforçam a urgência de medidas de não repetição.
Assinam na íntegra: AIDA, CIMI, COIAB, Diocese de Altamira, Justiça Global, Movimento Xingu Vivo Para Sempre, OPI e SDDH. As entidades destacam a continuidade das violações e a necessidade de reparação efetiva.
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