O órgão também declarou que o episódio ocorre após recentes atos de pressão externa dos Estados Unidos contra as instituições brasileiras.
“Caso comprovado, o recebimento de capital estrangeiro para a promoção de ataques ordenados e sistemáticos à soberania nacional e ao funcionamento das instituições do Sistema de Justiça brasileiro, mediante a instrumentalização de fundos internacionais desviados de sua finalidade original de proteção aos direitos humanos, poderá revelar uma estrutura de ingerência externa em assuntos internos do Estado brasileiro”, disse a AGU.
A AGU também ressaltou que a legislação brasileira consagra a liberdade de expressão e o legítimo direito à crítica, mas proíbe interferências estrangeiras no país.
“A mesma ordem constitucional brasileira se alicerça nos fundamentos da soberania, da independência e da não intervenção. Tais premissas se desdobram, por exemplo, na vedação de financiamento ou subordinação de agremiação política por entidade ou governos estrangeiros”, completou.
Relembre o caso
De acordo com o The Guardian, a ação era intitulada Combate ao Lawfare e à Censura no Brasil e “financiaria grupos da sociedade civil que se opõem ao que o projeto chama de excesso de atuação judicial e censura por parte da Suprema Corte do Brasil”.
Os recursos teriam sido alocados pelo Congresso dos EUA para o Fundo de Direitos Humanos e Democracia (HRDF). Não há informação se o dinheiro foi transferido ou apenas empenhado para os projetos no exterior definidos pela Casa Branca.
O jornal afirma que teve acesso a fontes e documentos do Departamento de Estado dos EUA, chefiado pelo secretário Marco Rubio, que detalham o destino de US$ 176,9 milhões (cerca de R$ 918 milhões) para 43 projetos com o objetivo de promover a agenda do governo Trump em diversos países.
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(Com informações de Agência Brasil)
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