O governo de Donald Trump recorreu nesta sexta-feira (8) de uma decisão judicial que considerou injustificadas as tarifas globais de 10% impostas em fevereiro, sob a justificativa de basear-se na lei de comércio de décadas passadas. O recurso foi apresentado após a decisão do Tribunal de Comércio Internacional dos EUA.
Na véspera, o tribunal bloqueou as tarifas para três importadores que entraram com a ação: duas pequenas empresas e o Estado de Washington. A decisão foi tomada por 2 votos a 1, apontando que a Seção 122 da Lei de Comércio de 1974 não resolves déficits comerciais causados pela diferença entre importações e exportações dos EUA.
Trump disse a jornalistas que a decisão foi tomada por “dois juízes radicais de esquerda”, atribuindo responsabilidade aos magistrados pela medida. O entrave judicial acontece em meio a tensões comerciais entre os EUA e parceiros estrangeiros.
A decisão restringe temporariamente as tarifas que deveriam expirar em cerca de dois meses e se soma a um histórico de disputas judiciais sobre reembolsos de tarifas. O caso desemboca em uma nova luta jurídica envolvendo bilhões de dólares.
O revés coincide com a preparação para a próxima reunião entre Trump e o presidente chinês Xi Jinping, marcada para Pequim, em um cenário de negociações tensas sobre comércio global. A agenda ocorre uma semana após o anúncio da maior batalha sobre tarifas desde o início da disputa.
Em fevereiro, a Suprema Corte dos EUA havia decidido que Trump não possuía autoridade para impor tarifas sob a IEEPA, o que levou à adoção de tarifas substitutivas de 10% pela Seção 122 da Lei de Comércio. A situação abre espaço para novos recursos legais e eventual reexame judicial.
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