Shawn Montgomery, motorista de caminhão, perdeu parte de uma perna após uma batida com um semi carregado em uma rodovia de Illinois, em 2017. A colisão ocorreu quando um caminhão acelerou demais perto do veículo estacionado dele. A Suprema Corte dos EUA decidiu, por unanimidade, que Montgomery pode processar a CH Robinson, principal broker de frete do país, responsabilizando a empresa pelo papel na colocação do motorista na estrada apesar de sinais de alerta.
Montgomery afirma que a CH Robinson deveria compartilhar a responsabilidade por ter contratado a transportadora envolvida, mesmo com indícios de risco. Segundo ele, o motorista já tinha sido multado por direção imprudente em um acidente anterior, e a empresa de transporte teve mais de três acidentes em cerca de cinco meses. A ação sustenta que a corretora deveria ter considerado esses alertas ao aprovar a operação.
O caso ganhou apoio de mais de duas dezenas de estados, que dizem que a decisão pode fortalecer a segurança no setor de logística, que movimenta bilhões de toneladas de mercadorias anualmente. Tribalidade jurídica fica no cerne: se a CH Robinson pode ser responsabilizada por ações do transportador contratado.
A CH Robinson, com sede em Eden Prairie, Minnesota, teve o processo inicialmente rejeitado em primeira instância e a decisão foi mantida por uma corte de apelação em Chicago. Montgomery recorreu diretamente à Suprema Corte, buscando apurar se a lei federal, que normalmente predomina sobre leis estaduais, admite exceções em questões de segurança.
A defesa da CH Robinson sustenta que a empresa depende de licenciamento federal para operadores de carga e, ao ser regulamentada federalmente, não pode ser processada com base em leis estaduais. A decisão da Suprema Corte abre espaço para que casos similares avancem em jurisdições distintas.
Implicações para o setor de transportes
A decisão pode influenciar como transportadoras e corretores avaliariam riscos na contratação de operadores. Analistas destacam que a jurisprudência pode mudar critérios de responsabilidade e de diligência na seleção de motoristas e transportadoras. O veredito não define padrões específicos, mas sinaliza maior abertura para responsabilização.
O veredito foi proferido sem alterações na linha de base de onde a legislação federal se aplica, mantendo o equilíbrio entre regulamentação federal e tratados estaduais. A decisão pode levar a novos litígios envolvendo casos de segurança viária e responsabilidade de intermediários no frete.
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