A PDVSA, estatal venezuelana, apresentou um modelo de contrato para empresas de energia interessadas em operar no país, como passo para reativar a produção de petróleo. O documento define condições para retomada de poços, perfuração de novas áreas e comercialização da produção. O modelo foi compartilhado no fim da última semana com executivos, consultores e demais stakeholders.
Pessoas do setor, que solicitaram anonimato, veem o texto de 90 páginas como uma posição inicial mais rígida da estatal. Porém, empresas com acordos preliminares aguardavam esse marco para formalizar negociações. A resposta do mercado ainda está em avaliação.
Um modelo de joint venture mais amigável ao investidor, criado a partir do acordo entre PDVSA e Chevron em 2022, alimentou expectativas de maior abertura. O novo contrato, no entanto, tende a favorecer o governo em arbitragem, impostos e rescisão, segundo fontes ouvidas.
Condições e desdobramentos
Caso haja disputa contratual, o texto prevê mediação pela Organização Internacional para Mediação, em Hong Kong. Se não houver acordo, o caso vai a um tribunal arbitral em Paris, administrado pelo Escritório Internacional da Corte Permanente de Arbitragem.
Essa cláusula de arbitragem contrasta com licenças do Departamento do Tesouro dos EUA, que regem o alívio de sanções. As regras americanas exigem que acordos sejam regidos pela legislação e arbitragem dos EUA.
Outra cláusula permite que a Venezuela rescinda unilateralmente contratos por atos de desestabilização política, com indenização limitada nos seis primeiros anos. O texto também outorga ao Estado ampla liberdade para definir impostos e royalties.
O contrato foi assinado pelo presidente da PDVSA, Héctor Obregón, remanescente do governo de Nicolás Maduro e alvo de sanções. Nem a PDVSA nem o Ministério da Informação venezuelano comentaram o documento.
O acordo-base surge em meio a queda de produção, alta de preços do petróleo e pressão de grupos nacionalistas. O governo venezuelano busca atrair investimentos estrangeiros após anos de sanções e instabilidade política.
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