A Missão de Assistência das Nações Unidas no Afeganistão (Unama) expressou profunda preocupação com o Decreto nº 18 do Talibã, divulgado na semana passada. A norma legaliza o casamento infantil no país, segundo a organização. O anúncio aponta que o texto também permite que o silêncio de uma menina, ao atingir a puberdade, seja interpretado como consentimento.
O decreto detalha regras sobre a separação judicial em casamentos, mantendo o direito unilateral de divórcio para os homens e tornando o processo de separação para as mulheres mais complexo. A Unama afirma que o instrumento representa mais uma erosão dos direitos de mulheres e meninas afegãs.
Direitos das mulheres em risco
A organização ressalta que quase 100 decretos desde 2021 restringem o acesso de mulheres ao trabalho, à educação e à liberdade de movimento. O cenário indicado pela Unama evidencia retrocesso nos compromissos internacionais de direitos humanos.
Segundo o Programa Mundial de Alimentos (PMA) da ONU, mães e crianças afegãs enfrentam uma crise de fome cada vez mais grave. Em Hisar Shahi, famílias desnutridas chegam a clínicas sem suplementos alimentares disponíveis.
O PMA descreveu visitas a comunidades onde mães percorrem longas distâncias para atendimento, apenas para receber recusas por falta de recursos. As autoridades destacam a necessidade de apoio humanitário contínuo.
Refugiados e retorno forçado
O Alto Comissariado das Nações Unidas para os Direitos Humanos (Acnur) informou que o Afeganistão recebeu um fluxo significativo de refugiados retornando involuntariamente de países vizinhos. Mulheres, crianças e homens enfrentam riscos ao retornar.
O Acnur alertou que quase 270 mil afegãos foram deportados para o Afeganistão desde o início do ano, principalmente do Irã e do Paquistão. Reduzir o retorno involuntário é apresentado como prioridade para evitar violações dos direitos humanos internacionais.
Entre na conversa da comunidade