A Presidência do STF, a AGU e o MJ discutem uma saída jurídica para responder à notificação norte-americana dirigida ao ministro Alexandre de Moraes. O caso envolve uma ação de Rumble e Trump Media & Technology Group nos EUA. O objetivo é definir quem deve responder e por que esse canal é adequado.
O advogado Martin De Luca informou que Moraes foi notificado por e-mail. O STF não confirmou essa informação. As empresas acionaram a Justiça dos EUA para anular ordens de restrição atribuídas a Moraes.
Moraes não deve se manifestar pessoalmente diante da notificação, conforme a Lei Orgânica da Magistratura Nacional. A norma pune a responsabilidade pessoal do juiz apenas em situações excepcionais.
Quem responderá à notificação
Ainda não está definido quem responderá. Possíveis intervenientes incluem o STF, a AGU ou o MJ, pela cooperação internacional. Também há a opção de acionar o Itamaraty.
Em março, o STJ negou cumprimento de carta rogatória para intimar Moraes, sob argumento de atuação no exercício da função. De qualquer forma, a Justiça da Flórida autorizou a notificação por e-mail, segundo autoridades brasileiras, que defendem o canal diplomático.
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